terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

ETERNIT É RÉ EM MAIS OUTRA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ETERNIT É RÉ EM OUTRA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AGORA NA PLANTA INDUSTRIAL DE COLOMBO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARANÁ.

ESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SE SOMA ÀS DAS FÁBRICAS DE OSASCO (EM QUE A ETERNIT JÁ FOI CONDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA,TENDO DE IMEDIATO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS VÍTIMAS) E A DO RIO DE JANEIRO.

ESPERAMOS QUE O PODER JUDICIÁRIO SE APRESSE EM PROMOVER JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL CONTRA AS EMPRESAS LIGADAS AO LOBBY DA FIBRA CANCERÍGENA.




Em

Ministério Público pede indenização de R$ 85 milhões contra a empresa Eternit

20/02/17 às 17:01 Redação Bem Paraná com assessoria
 
 
(foto: Reprodução Eternit)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Eternit por expor os empregados de sua planta industrial localizada no município de Colombo ao amianto, substância comprovadamente cancerígena. Na ação, o MPT/Paraná apresenta dados coletados em fiscalizações realizadas na empresa que deixam claro os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e pede que a matéria prima amianto seja substituída por fibras alternativas na fabricação de produtos como telhas e caixas d’água.
As investigações do MPT/Paraná relacionadas à empresa Eternit acontecem desde 2008, quando foi instaurado um Inquérito Civil. Diante da complexidade do caso, formou-se um grupo especial de trabalho com membros do MPT. Na ação ajuizada nessa terça-feira, além de demonstrar que a tese do uso controlado do amianto está superada por tratados internacionais assinados pelo Brasil, o Ministério Público apresenta relatos de comissões internas da empresa e de peritos e fiscais do MPT e do Ministério do Trabalho que comprovam falhas estruturais e sistemáticas nas instalações da Eternit em Colombo. Na fábrica, são utilizadas, por mês, aproximadamente 763 toneladas de substância cancerígena em ambiente de trabalho onde estão expostos cerca de 350 trabalhadores.
O amianto – Amianto é o nome comercial dado a um conjunto de minerais utilizados na fabricação de diversos produtos, como telhas onduladas, caixas d’água e materiais automotivos. A Organização Mundial da Saúde aponta que o amianto é responsável por metade das mortes por câncer ocupacional e afirma que não há limites seguros para a sua utilização. Atualmente, 66 países proíbem a utilização de amianto, entre eles todos os países da União Europeia.
Os principais pedidos do MPT na ação são para que a Eternit substitua o amianto por fibras alternativas em até 90 dias, sob pena de multa diária de 500 mil reais, e a condenação da empresa a pagar uma indenização de R$ 85 milhões por dano moral coletivo. Em razão da urgência do caso, o MPT requereu prioridade na tramitação da ação. 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

INFORMES PUBLICADOS NA MÍDIA TENTAM MINIMIZAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO RECEBIDA PELA ETERNIT

ETERNIT tenta acalmar o mercado de ações e seus stakeholders, minimizando os efeitos da condenação recebida em Ações (ACP) propostas pelo MPT e ABREA para vítimas do amianto da antiga fábrica de Osasco, a maior planta do grupo suíço-belga (atualmente nacionalizada) nas Américas. 

A ABREA irá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), terceira e última instância de apelação, buscando corrigir as distorções promovidas pelo Tribunal Regional de São Paulo (TRT-2), considerado um dos mais reacionários e patronais do país. 

De imediato, a sentença obriga a ETERNIT a prestar assistência integral à saúde de seus ex-empregados. Não vamos dar trégua e exigir o cumprimento da sentença condenatória. 
A LUTA CONTINUA! 

Em

·         Link da Sentença (1ª instancia): http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=4941092

·         Link do Acórdão (2ª instancia): http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=5951430

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

ASBESTOSGATE: CONHEÇA AQUI AS TÁTICAS UTILIZADAS PELO ESPIÃO INGLÊS PARA SE INFILTRAR NO MOVIMENTO MUNDIAL


Identidade revelada: ele é Rob Moore ou também chamado pela imprensa internacional de o “Mata Hari” do Amianto


        
Apenas relembrando alguns detalhes desta história rocambolesca de espionagem, num misto de James Bond e Robin Hood, que durou aproximadamente 4 anos e que vimos denunciando sistematicamente nas redes sociais.

O protagonista do ASBESTOSGATE se chama Robert Moore, Rob para os íntimos, um charmoso espião cinquentão, de olhos penetrantes e que, diferentemente de seu conterrâneo britânico Bond, se apresentava como um pobre cineasta, jornalista e documentarista interessado em denunciar, com seu trabalho pro bono, as mazelas da indústria do amianto e se juntar ao lado da Rede Ban Asbestos, um exército de “jedis” pelo banimento do amianto e justiça para as vítimas, na sua luta incansável contra “o lado negro da força”, que defende o indefensável amianto.

Desvendado o segredo do anti-herói: Rob foi contratado como consultor em 2012 pela K2 Intelligence Limited (www.k2intelligence.com), empresa líder em “serviços de investigação, conformidade e defesa cibernética”, que foi fundada em 2009 por Jeremy M. Kroll e Jules B. Kroll, o criador da moderna indústria de investigações corporativas; em outras palavras: ALTA ESPIONAGEM INDUSTRIAL A SERVIÇO DE GRUPOS EMPRESARIAIS PODEROSOS. Por seus serviços, não tão pro bono como anunciado, o mesmo recebeu em honorários e reembolsos cifra em torno de 2 milhões de reais (aproximadamente 470 mil libras esterlinas). Pelo volume de recursos empregados, é justo supor que são uma ou mais empresas do amianto, estados/governos produtores de amianto ou seguradoras destas indústrias.

A K2 tem escritórios em Nova Iorque, Londres, Madri, Tel Aviv, Genebra e Los Angeles. A sua sede fica nos EUA. Seu Diretor Executivo em Londres, onde começa a nossa história, é Matteo Bigazzi, que também atuou em Milão. Ele, tal qual os fundadores da K2 também estiveram ligados à empresa de espionagem muito conhecida no Brasil – a Kroll Associates, e onde ele liderou casos que vão desde “investigações de fraude e corrupção, prevenção de fraude e programas de recuperação de corrupção até processos de "due diligence" (diligências prévias, em geral voluntárias) e pesquisa de ativos. Por aqui a Kroll esteve envolvida em denúncias envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, a TELECOM Itália, operação lava-jato e Petrobrás, Eduardo Cunha e contratos milionários de espionagem, como se pode rapidamente depreender em matéria do “Valor Econômico” (http://www.valor.com.br/politica/3978024/cpi-petrobras-camara-contrata-firma-de-investigacao-por-r-1-milhao).

Esta introdução se faz necessária para entendermos de quem estamos falando e quem são estes personagens que cruzaram a vida dos jedis anti-amianto.

Aqui a cronologia de como se deu a abordagem do Mata Hari do amianto. Preservo a identidade de quem nos forneceu os documentos oficiais, depositados na Corte Britânica, para garantir sua segurança pessoal:

1)   Moore apresentou-se, inicialmente, como um cineasta realizador de documentários a trabalho de uma produtora que desejava fazer um material jornalístico sobre os perigos do amianto. Ele nos enviou o e-mail de um endereço associado com uma empresa de produção de TV verdadeira na qual trabalhou como produtor - a Greg Atkins Productions cujo website é o www.gregatkins.tv

2)   Objetivos: obter informações pessoais e / ou confidenciais dos ativistas anti-amianto sobre possíveis financiamentos, metas e estratégias, incluindo as que envolviam litígios da Rede Ban Asbestos, visando assim beneficiar os clientes da K2.

3)   Fica patente pelas informações obtidas no volumoso processo instaurado na Justiça britânica conta Moore, Bigazzi e K2 - parte destes documentos ainda mantidos sob sigilo -, que os dois réus conceberam uma estratégia conjunta para a obtenção de informações eminentemente confidenciais.

4)    Em essência, cabia a Moore ganhar a confiança dos ativistas sob o pretexto de que era um jornalista interessado em fazer um documentário sobre a indústria do amianto. Posteriormente, buscou obter informações confidenciais e / ou pessoal e / ou privada sob o pretexto de que ele precisava de tais informações para fazer o tal documentário e / ou criar uma instituição de caridade chamada STOP ABESTOS destinada às doenças relacionadas ao amianto, dando assim a impressão de que os seus interesses estavam alinhados com aqueles dos militantes anti-amianto.

5)   Como estratégia de abordagem, revelada nos autos, Moore realizou pesquisas para dar credibilidade à sua cobertura jornalística. Entre outros, ele menciona: "Pude identificar várias notícias de base, sob diversos ângulos e temas que seriam de interesse genuíno para um cineasta documentarista e estou confiante de que posso entrar neste mundo com relativa facilidade e com alto nível de legitimidade e credibilidade". Mais adiante declara: "Eu gostaria de me aproximar da forma mais natural e da maneira mais emocional possível para que se possa estabelecer uma conexão tanto intelectual quanto emocional com as lideranças”, que ele descreve “respeitosamente” em seu relatório a Bigazzi como “gangue”.

6)   Ele acrescenta: para "fazer a minha entrada parecer menos deliberada e menos suspeita não posso chegar com um cartão de visita feito sob medida, pois posso parecer bom demais para ser verdade, não é?”. Em seu relatório também ele explica como estabelecerá contatos iniciais com outras pessoas que trabalham em organizações internacionais como a OIT-Organização Internacional do Trabalho e a revista inglesa Hazards, para que isto possa facilitar sua apresentação aos ativistas. O Relatório explica que, conforme ele for construindo a confiança junto às lideranças, ele poderá começar a fazer perguntas mais detalhadas sobre a Rede: "quanto melhor eu explorar suas reivindicações, mais capacitado fico para fazer as perguntas-chaves. Esse é um ponto importante. Não apenas para a maneira de entrarmos, mas também como sairmos”.

7)   Moore afirma ainda ao chefe: "Acho que posso obter respostas para as perguntas que nos foram feitas, embora seja difícil prever que tipo de evidência concreta eu posso reunir, mostrando que a Rede é uma frente para escritórios de advocacia nos EUA”. Este é um tema constante das instruções da K2 para Moore – estabelecer esta conexão entre membros da Rede e financiamento das ações anti-amianto por advogados americanos. Fica claro que o objetivo do trabalho de Moore era descobrir informações que poderiam ser utilizadas para sugerir que a Rede estava sendo financiada com um interesse financeiro - ou seja, promover advogados e / ou aqueles no mercado de substituição do amianto - o das fibras alternativas, ao invés de qualquer outro motivo para proibir o uso do amianto por razões de saúde, e com isto, manchar e desacreditar a reputação da Rede aos olhos dos Estados e organizações onde gozam de relativo prestígio.

8)   Segundo documentos obtidos, é importante afirmar, para que conste registrado que, durante o período de quatro anos que Moore trabalhou em segredo, bisbilhotando a Rede, ele não encontrou nenhuma evidência que prove que os motivos da Rede não fossem altruístas ou que os ativistas estariam recebendo financiamento secreto de advogados, empresas de materiais de substituição ou de remoção de amianto. Ele repetidamente reportou estas questões a Bigazzi.

9)   Moore planejou também estabelecer um falso site de campanha, como forma de "poder fazer perguntas-chaves” sem levantar suspeitas. "O site Britishspring.org permitirá que eu pergunte questões mais pessoais sobre como se organizou a Rede, como é administrada, como conseguiu expandir-se para produzir campanhas de relacionamento em outras partes do mundo e como tudo isso é financiado? Quanto mais tempo eu puder desenvolver a minha relação com os ativistas, mais profundas e mais pessoais poderão ser as minhas perguntas, e será mais provável de obter as respostas mais verdadeiras".

10)  Moore desistiu do tal site, que seria chamado Britishspring.org, mas criou um outro para uma instituição de caridade que foi denominada Stop Asbestos (Pare o Amianto), http://www.stopasbestos.org/ que mais uma vez era uma camuflagem, uma fachada, de modo que ele teria uma desculpa para continuar a se infiltrar na Rede. UMA VERDADEIRA FRAUDE!

11)    Moore sugere, então, ao Chefe Bigazzi que também vale a pena investir em um documentário "piloto", porque isso "poderia ser muito bom para a minha credibilidade com o movimento de proibição do      amianto e eu acho que isso poderia ajudar a chegarmos mais longe em nossa trajetória". Nos perguntamos até onde ele pretendia chegar se não tivesse sido desmascarado?

12)    No período em que trabalhou para K2, Moore participou de diversas conferências no Reino Unido, em vários países da          Ásia, em Washington etc. O relatório sobre as conferências          de Liverpool e Bruxelas para a K2 mostra claramente quais são as "áreas-chaves de atuação". Entre elas, estão:

o   Quais são os planos do movimento de proibição do amianto para o Canadá?

o   Quais são os planos do movimento de proibição do amianto para a Tailândia?

o   Quais são os planos do movimento de proibição do amianto para a Índia?

o   Quem financia o movimento de proibição do amianto? Quem o conduz? Outras observações das conferências de Liverpool e Bruxelas.

o   Novas Direções para Ativismo.

o   Novos Mercados de crescimento para advogados.

o   Perguntas pendentes.

13)    O relatório de Moore estabelece não apenas as estratégias confidenciais de campanha e litígios da Rede, mas também informações pessoais sobre os ativistas. O relatório é um excelente exemplo do modelo como Moore e K2 operam. Ele espionou os procedimentos, os participantes às conferências e alargou o seu grupo de contatos para abordagens futuras. Ele lista aqueles a quem sugere contatos. Estou entre eles.

14)    Este modus operandi permitiu que Moore e a K2 tivessem acesso a informações que nunca teriam sido divulgadas a ele, se o seu verdadeiro papel fosse conhecido. Por exemplo, a Tailândia tornou-se um país de interesse para Moore e a K2 porque parecia estar à beira de impor uma proibição nacional à utilização do amianto.

15)    K2 enviou a Moore um breve pano de fundo para a visita à Tailândia, dizendo que "o cliente (ou clientes ainda não revelados) gostaria de descobrir o máximo possível sobre os planos locais da campanha tailandesa, incluindo: estratégia, o tempo das ações, os contatos dentro do governo, o papel da SCG e de outras indústrias, OMS, expectativas, o que eles sabem sobre o povo anti-ban". Moore mais tarde enviou a K2 uma lista de potenciais entrevistados na Tailândia, incluindo tópicos para discutir e dizendo que ele "realmente apreciaria algum feedback e orientação para o que deveria buscar doravante”.

16)    O produto final da visita tailandesa de Moore foi o "Relatório Provisório sobre o Progresso da Proibição do Amianto na Tailândia", que incluía uma quantidade extraordinária de informações confidenciais e sensíveis, detalhando, por exemplo, as divisões internas entre diferentes Ministérios sobre a conveniência e a probabilidade de uma proibição, os argumentos que estão sendo utilizados pelo governo, as opiniões dos militantes pró-proibição sobre as forças que se opõem à proibição, táticas da indústria do amianto contra os ativistas e as respostas àquelas táticas.

17)    Entre os alvos subsequentes estavam tanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) como outras Agências das Nações Unidas com ações sobre o amianto, como a UNEP/PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

18)    Para dar maior credibilidade ao seu “atestado de pobreza”, ele angariou junto aos ativistas algo em torno de 10 mil libras para dar andamento à ONG STOP ASBESTOS, como conseguiu que boa parte de suas despesas para participação nos congressos fossem subvencionadas pelos organizadores.

19)    O papel de Bigazzi e da K2 - Em um vídeo intitulado "História de Sucesso", disponível no site da K2, Jeremy Kroll afirma "Quando um cliente chama a K2, estamos ajudando-o a identificar e / ou resolver o problema antes que se torne uma crise em larga escala". No mesmo vídeo Jules Kroll diz "O que me faz mais orgulhoso é o que nós viemos representar. Bons resultados, resultados honestos e pessoas que se orgulham de vir trabalhar todos os dias porque sentimos que nossa missão é uma missão importante”. Nota-se que, como parte do contrato inicial com K2, o “consultor” é obrigado a assinar uma Declaração de Ética Comercial, que inclui a sentença "Eu não me envolverei em ações desonestas, impróprias ou ilícitas, nem me envolverei em ações ilegais durante a realização de qualquer missão". Os documentos divulgados demonstram que tais afirmações estão inteiramente em desacordo com as modalidades e estratégias efetivas acordadas entre Bigazzi em nome da K2 e Rob Moore.

Por fim, depois deste nauseante relato, devo dizer que há ainda muitas informações nebulosas e que estão ainda sob sigilo, mas o mais importante, e esperamos que a Corte britânica seja eficiente nisto, é obter a informação do nome de todas as empresas e estados/governos que patrocinaram esta ação criminosa de espionagem, quais foram as informações de nossos movimentos que foram repassadas aos criminosos envolvidos e avaliar a extensão dos danos causados por esta ação, individual e coletivamente, riscos para nossa segurança pessoal e, bem como, punir exemplarmente os envolvidos direta e indiretamente nesta ação ilícita. Da nossa parte, daremos grande visibilidade ao fato para coibir e/ou desencorajar ações semelhantes em nosso país.


sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

ETERNIT É PUNIDA POR RETALIAR TRABALHADORES


ETERNIT É PUNIDA POR RETALIAR TRABALHADORES
 
A decisão abaixo é uma grande vitória de nosso movimento graças à competência e presteza dos advogados da Abrea/Rio, que atuaram em favor de vítima do amianto, membro da nossa associação, que está internada no Hospital Pedro Ernesto, e a quem foi concedida tutela antecipada, agora à tarde, obrigando a irresponsável Eternit restituir plano de saúde, que foi cortado para os ex-empregados que ousaram entrar na Justiça contra a antiga empregadora, desafiando-a na luta por JUSTIÇA e por seu direito à saúde usurpado e o futuro roubado. É isto que a ABREA persegue diuturnamente. ESTA É A NOSSA MISSÃO. 
 
 
 

 (clique na figura para ampliá-la)


sexta-feira, 25 de novembro de 2016

VEXAME: REPERCUSSÃO INTERNACIONAL NEGATIVA DO JULGAMENTO INTERROMPIDO MAIS UMA VEZ NO STF SOBRE O BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL


 VIOMUNDO
23 novembre 2016 

PLAINTES DEVANT LA COUR SUPREME

Les juges de la Cour suprême et l'interdiction de l'amiante au Brésil : Menezes et Cardozo défendent la vie, Mendes défend la fibre tueuse et son industrie

Le procès a été arrêté sur la demande du ministre Dias Toffoli. On ne sait pas à ce jour quand la question reviendra à l'ordre du jour de la Cour suprême. 

Conceição Lemes

Actuellement, l'utilisation de l'amiante, matériau cancérogène, est interdite dans sept États et des dizaines de municipalités (dont São Paulo, État et capitale).

Ce mercredi 23 Novembre le lobby de l'amiante, dirigé et financé par Eternit, va essayer d'obtenir de la Cour suprême (STF) décide que les lois de São Paulo (n ° 12684/2007) et São Paulo (n ° 13113/2001) sont inconstitutionnelles.

Devant la Cour suprême, deux camps s'opposent :
- d'un côté les proches du lobby de l'amiante qui veulent en finir avec ces lois
- de l'autre, ceux qui veulent le maintien de l'interdiction non seulement à São Paulo, mais aussi dans d'autres États et municipalités qui ont interdit l'utilisation de la fibre tueuser.

Les avocats Mauro Menezes représentant l'Association brésilienne de l'exposé à l'amiante (Abrea), et José Eduardo Cardozo, la ville de São Paulo défendent l'interdiction de l'amiante - donc la vie.

Le Ministre Gilmar Mendes défend la position des industriels de la fibre tueuse.

ETERNIT FINANCE LA CARAVANE  DU LOBBY DE L'AMIANTE 

Sama Mining Company, le Groupe Eternit, a soutenu financièrement le voyage jusqu'à la Cour suprême d'une caravane venue des mines de Minaçu, dans l'Etat de Goiás.

A Minaçu se trouve la seule mine d'amiante en cours d'exploitation au Brésil.

Depuis la semaine dernière un appel a circulé dans cette ville :

"Si quelqu'un est intéressé à venir [au procès] appeler M. Adelmam, Union des SAMA, en (3379 1127) ou téléphonez au 82138808. Le voyage est gratuit.
La caravane a quitté Minaçu mercredi (23/11/2016) vers 4 heures, après le petit déjeuner dans le restaurant SAMA.

Le groupe de déjeuner dans la municipalité de Padre Bernardo autour de 10 h.

La prévision était d'arriver à Brasilia à midi.

Dans l'après-midi, une collation assurée par Sama sera livrée à la Cour suprême.

Sont également prévus un voyage de retour à Minaçu ce mercredi et un dîner gratuits pour tous.

Les organisateurs ont demandé aux membres de la caravane pour apporter un chapeau et un parapluie.

UNITE DES CENTRALES SYNDICALES CONTRE LA REMISE EN CAUSE DES LOIS D'INTERDICTION 

La bataille pour interdire l'amiante a réalisé un exploit sans précédent ces dernières années : toutes les organisations syndicales brésiliennes ainsi que le département intersyndical des Etudes sur la Santé et les conditions de travail ont ont lancé ensemble un appel à l'interdiction de l'amiante . (CTB, CUT, FS, UGT, DIESAT, CONTRACS)

Elles soulignent "les risques sanitaires que représente l'exposition à l'amiante pour les ouvriers et la population, en raison des activités d'extraction, de fabrication, de commercialisation et de transport de ce matériau cancérogène"

Elles rappellent que "l'Organisation mondiale de la Santé (OMS) estime à 125 000 millions le nombre de travailleurs exposés à l'amiante dans leurs locaux de travail dans le monde. Et à plus de 107 millions le nombre annuel de décès de travailleurs suite à une maladie liée à l'amiante".

Elles demandent à la Commission fédérale de l'environnement de "bannir l'amiante sous toutes ses formes".

"Il serait inconcevable qu'après 69 pays, 7 états et des dizaines de municipalités brésiliennes qui ont interdit l'amiante cancérogène, responsable de la "catastrophe sanitaire du XXè siècle", la Cour suprème (STF) puisse déclarer le 23 novembre 2016, que les interdictions prononcées par les Etats de Pernambuco, Rio Grande do Sul et Sao Paulo (l'Etat et la ville) soient déclarées inconstitutionnelles.

Défendons la Santé ! Pas de retour en arrière !"

Les signataires demandent à  la Cour suprême de maintenir les lois d'interdiction.


APPEL DE SOUTIEN AU MOUVEMENT POUR L'INTERDICTION DE L'AMIANTE AU BRESIL

Ceux qui mènent ce combat peuvent compter sur le soutien international des association de défense des victimes de l'amiante et des familles d'Italie, en Belgique et de France (voir la déclaration ci-dessous):
Les associations :
AFeVA-Associazione Familiari Vittime Amianto (Italia)
ANDEVA-Association Nationale de Défense des Victimes de l'Amiante (France)
ABEVA-Association Belge des Victimes de l'Amiante (Belgique)

expriment leur soutien au mouvement pour l'interdiction de l'amiante au Brésil et manifestent leur solidarité et leur appui à l'ABREA, l'association brésilienne des personnes exposées à l'amiante, avec loaquelle nous partageons, depuis plus de 20 ans, une lutte citoyenne pour l'interdiction de l'utilisation de l'amiante, dont les poussières cancérogènes, lorsqu'elles sont respirées, peuvent causer des maladies mortelles.

Le 23 novembre 2016, le tribunal suprème fédéral discutera de la procédure engagée pour inconstitutionnalité engagée par la Confédération nationale des travailleurs de l'Industrie (CNTI) contre les lois promulguées par les Etats du Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sao Paulo interdisant le travail de l'amiante dans leurs territoires. 

Sera également examinée l'action pour non conformité au principe fondamental d'une loi (ADPF) engagée par la CNTI contre la loi promulguée par la municipalité de Sao Paulo, qui concerne la même question.

Nous sommes convaincus qu'on ne peut rouvrir une telle question en ignorant l'impact environnemental et social du travail de l'amiante, en terme de pollution, de morts, de maladie et d'incalculables souffrances personnes qui frappent les travailleurs et les habitants exposés et contaminés. Nous sommes confiants dans la décision que prendront les magistrats de cette suprême juridiction et nous nous mobilisons aux côtés de l'ABREA et du mouvement brésilien pour un monde sans amiante.

PRECISION SUR LA QUESTION DU CHÔMAGE

Le débat revient une nouvelle fois sur  la question du chômage causé par l'interdiction de l'utilisation de l'amiante.

Que personne ne se trompe, voici les chiffres.

Actuellement, les emplois SAMA [Eternit] - directs et indirects - ne dépassent pas les 700 emplois.

Mais si la loi qui interdit l'amiante à São Paulo (capitale et de l'Etat) est abrogée par la Cour suprême, 13 725 emplois sont menacés dans les entreprises qui ont respecté la loi et a changé de technologie ou de matériaux exempts d'amiante.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Saúde em risco: ameaça ao fim das leis de banimento do amianto prejudica trabalhadores

(Publicado na Revista Forum em 17/11/2016
Por Fernanda Giannasi*

O amianto ou asbesto é um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos. Uma vasta literatura médica mundial sustenta que não há maneira segura de se trabalhar com amianto ou utilizar produtos que o contenham, de modo que única forma de se eliminar as doenças provocadas por esta fibra mineral é o seu banimmento.
O Brasil tem sete estados e dezenas de municípios com leis que vetam a utilização do amianto, incluindo o estado de São Paulo (lei 12.684/2007 de autoria do Deputado Marcos Martins do PT) e a capital paulistana (lei 13.113/2001, do ex-vereador do PMDB Antonio Goulart, atual deputado federal pelo PSD).
Desde longa data, porém, o lobby do amianto, capitaneado e financiado pela ETERNIT, tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), revogar estas leis estaduais e a do município de São Paulo. Tanto que, no dia 23 de novembro, ocorrerá o julgamento destas duas leis, que estão em vigor há mais de uma década em nosso estado e município.
A empresa busca, no mínimo, alterar a sua vigência para daqui a 5 anos para as fábricas de telhas de cimento-amianto e para mais 10 anos para a mineração, dando sobrevida a esta indústria mortal. Diante de tamanho retrocesso, cabe a nós defendê-las a qualquer custo, de forma a evitar mais um retrocesso socioambiental em nosso país, como temos assistido ultimamente.
Para se ter ideia do que está em jogo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto em seus locais de trabalho. Segundo estas estimativas, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material.
Por exemplo, o câncer de pulmão como o mesotelioma (um tumor maligno raro e incurável) é causado pelo amianto e leva ao óbito a maioria de suas vítimas em menos de 1 ano após o diagnóstico. A asbestose (enrijecimento do tecido pulmonar, que conduz à falta de ar acentuada e progressiva, podendo matar por asfixia) é outra doença associada ao material. Uma em cada três mortes por câncer ocupacional está associada ao amianto.
Mas o amianto não é um problema só dos trabalhadores e trabalhadoras, que se expõem às suas fibras microscópicas e letais. Pode atingir indistintamente familiares destes trabalhadores, vizinhos de minerações e de instalações industriais onde se produz e o manipula. Ainda estão expostos seus consumidores de mais de 3 mil produtos, confeccionados à base deste mineral, entre os quais os materiais de construção (telhas, caixas d’água, painéis, divisórias de cimento-amianto), e produtos de fricção para veículos automotivos (freios, juntas de cabeçote, massas antirruído, revestimento de disco de embreagem) e para vedação e isolamento térmico.
A OMS vai além e afirma que milhares de mortes podem ser atribuídas anualmente à exposição ambiental ao amianto, a qual todos nós seres humanos estamos sujeitos. Diante do alerta, 69 países já decidiram pela proibição da produção e utilização de produtos à base de amianto, inclusive nossos vizinhos Argentina, Chile e Uruguai.
No Brasil, por sua vez, Goiás é o único estado produtor do chamado amianto branco ou crisotila, do qual o país é o terceiro maior produtor mundial, com 284 mil toneladas/ano (dados de 2014), o terceiro exportador e o quarto principal utilizador.
Por aqui, embora as estatísticas brasileiras não reflitam o verdadeiro quadro de adoecimento da população, exposta profissional ou ambientalmente ao amianto, alguns indicadores já prenunciam que teremos por aqui em muito pouco tempo um quadro semelhante ao que se encontra nos países desenvolvidos economicamente e onde há registros confiáveis da epidemia de doenças provocadas pelo amianto, como é o caso da Austrália, Inglaterra, França, países escandinavos e Itália.
A falácia do desemprego
Sob uma perspectiva socioeconômica do emprego, a proibição total e definitiva do amianto salvará o estado de São Paulo da eliminação de 10.500 postos de trabalho nas empresas que já se adequaram às leis de banimento e substituíram o amianto por materiais menos tóxicos. Se esta lei não for mantida, as empresas paulistas sucumbirão aos produtos similares com amianto livremente importados da China. E mais: as empresas não suportarão a concorrência desleal dos produtos nacionais fabricados com a fibra mortal.
Os riscos por exposição ao amianto não são aceitáveis nem em nações desenvolvidas, nem naquelas de industrialização mais recente. Uma proibição ampla e imediata da produção e uso do amianto é de há muito esperada, completamente justificada e absolutamente necessária. Digamos não às tentativas de retrocesso.
*Fernanda Giannasi é engenheira civil e auditora-fiscal do Trabalho aposentada pelo Ministério do Trabalho em 2013. Fundadora da ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina. Atualmente é consultora na área de segurança, saúde e meio ambiente da unidade São Paulo de Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.Giannasi ganhou diversos prêmios, entre eles o internacional “Segurança e Saúde – Direito de todo Trabalhador” da American Public Health Association (APHA) na reunião de 1.999 em Chicago, Estados Unidos

terça-feira, 15 de novembro de 2016

O fim do amianto estará na pauta do STF-Supremo Tribunal Federal no próximo dia 23/11 quando 4 leis de banimento estaduais e municipal serão julgadas.



O fim do amianto estará na pauta do STF-Supremo Tribunal Federal no próximo dia 23/11 quando as leis de banimento dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco e a do município de São Paulo voltam a julgamento depois de mais de 4 anos de paralisia da discussão no país tanto no Legislativo, como no Executivo e no Judiciário. Por outro lado, muito se avançou, na prática, desde  então, e dos 9 grupos emepresariais de fibrocimento existentes no país, o setor que atualmente consome praticamente todo o amianto produzido no país, 6 já decidiram pela substituição da fibra cancerígena e este é um processo progressivo e irreversível, tal como as doenças que a fibra cancerígena causa. Esperamos que desta vez o STF não fuja de sua responsabilidade constitucional de pôr um fim a este flagelo nacional, cuja autorização de produção, comercialização e uso ferem de morte nossa Carta Magna no que diz respeito à saúde e a um ambiente saudável  e equilibrado a que todos nós cidadãos brasileiros temos DIREITO. Unamo-nos em uma só voz: BASTA DE VÍTIMAS. BASTAMIANTO!